Comissão especial concluiu a votação do Plano
Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá
diretamente para o Senado.
Alexandra Martins
Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião.
Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a
comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL
8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (
PIB)
do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo
reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do
governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB
na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de
investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado
gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a
sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.
Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição
garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se
compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco
anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue
agora para o Senado.
Flexibilidade
Oito
destaques apresentados ao
relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em
educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez
anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado
Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio
do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso
porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.
Alexandra Martins
Vanhoni: 8% já seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de
entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram
que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas
instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização
popular”.
Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8%
seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no
País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje,
que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a
melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de
encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.
Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta
estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo
Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da
não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência
de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos
fiscalizar a sua execução periodicamente.”
Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende,
além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É
preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A
efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos
próximos dez anos”, alertou o deputado.
Alexandra Martins
Paulo Rubem Santiago foi o autor da emenda que subiu o percentual para 10%.
Destaques
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de
equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais
de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento
dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por
sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais
competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica
para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos
autores do destaque.
“É notório como os salários da rede pública de educação estão
defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do
País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a
mudança.
Alexandra Martins
Fátima Bezerra: "professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País".
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do
PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto,
que já está em tramitação na Câmara (
7420/06),
estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da
qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de
Vanhoni.
Rejeitados
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma
sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino
fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque
do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a
realização periódica de conferências e a criação e conselhos para
avaliação das políticas do setor.
Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as
responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em
educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do
total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos
estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com
pelo menos 30% do valor global.
A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo
deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques.
“Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que
ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/421023-CAMARA-APROVA-10-DO-PIB-PARA-A-EDUCACAO.html